Vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos no Calendário Nacional de Vacinação / ACWY (conjugated) meningococcal vaccine for adolescents aged 11 and 12 on the National Vaccination Calendar

INTRODUÇÃO: A doença meningocócica (DM) é causada pela bactéria N. meningitidis, transmissível por meio das vias respiratórias e acomete principalmente crianças e adolescentes. A DM se caracteriza pela presença de algumas síndromes clínicas, como a meningite e a septicemia meningocócica, resultando em alta morbimortalidade. Algumas pessoas transmitem a N. meningitidis para outros indivíduos, embora não desenvolvam sintomas da doença. A incidência e a prevalência da DM variam em todo o mundo, sendo influenciada, inclusive, pelos sorogrupos da bactéria. No Brasil, os principais sorogrupos circulantes são B, C, W e Y. As vacinas são consideradas a melhor forma de prevenção contra a DM e são específicas para cada sorogrupo. Atualmente, existem vacinas meningocócicas polissacarídicas não conjugadas e vacinas meningocócicas polissacarídicas-proteínas conjugadas. Estas podem ser monovalentes, constituídas por apenas um sorogrupo, como a vacina meningocócica C (conjugada), ou multivalentes, como a vacina meningocócica ACWY (conjugada). As vacinas conjugadas são capazes de induzir memória imunológica por um tempo maior e podem impedir a colonização nasofaríngea pela N. meningitidis entre os vacinados. O presente documento relata a avaliação da vacina meningocócica ACWY (conjugada) em comparação a vacina meningocócica C (conjugada) disponibilizado pelo SUS para prevenção da DM em adolescentes, atendendo a demanda da Secretaria de Vigilância em Saúde por meio da Nota Técnica Nº 25/2019-CGPNI/DEIDT/SVS/MS. PERGUNTA: A vacina meningocócica ACWY (conjugada) é eficaz e segura, quando comparada a vacina meningocócica C (conjugada), em pacientes adolescentes de 11 e 12 anos de idade, para a prevenção da doença meningocócica invasiva provocada pela Neisseria meningitidis, sorogrupos A, C, W e Y? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: As vacinas MenACWY-TT e MenC-TT induziram títulos elevados de rSBA contra MenC, concentrações elevadas de IgG específica contra MenC-PS e número elevado de células B de memória (IgG e IgA) específica contra MenC-PS e TT nos jovens com 10, 12 e 15 anos de idade. Apesar de decaírem entre o primeiro mês e um ano após a vacinação de reforço, tanto os títulos de rSBA quanto as concentrações de IgG específica e o número de células B de memória permaneceram mais elevados que no momento da dose de reforço, sugerindo respostas protetoras contra o MenC, principalmente nas idades de 12 e 15 anos. Porém, não foi demonstrada não inferioridade para a vacina MenACWY-TT frente a vacina MenC-TT um ano após a dose de reforço, no que tange aos títulos de rSBA. A vacina MenACWY-TT também induziu títulos elevados de rSBA contra MenA, MenW e MenY e concentrações elevadas de IgG específica contra MenA-PS, MenW-PS e MenY-PS, principalmente nas idades de 12 e 15 anos. Apesar destes títulos e concentrações também decaírem entre o primeiro mês e um ano após a dose de reforço, eles permaneceram mais elevados que no momento da dose de reforço, sugerindo respostas protetoras contra MenA, MenW e MenY. As vacinas meningocócicas ACWY (conjugadas) se mostraram seguras, induzindo poucos eventos adversos, de leves a moderados, em sua maioria locais e relacionados à aplicação da dose. Salienta-se que os achados de segurança destas vacinas foram provenientes de evidência indireta. ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: O modelo de impacto orçamentário foi elaborado para estimar os gastos decorrentes da ampliação de uso e difusão completa da vacina meningocócica ACWY (conjugada) no SUS para adolescentes de 11 e 12 anos de idade, em um horizonte temporal de cinco anos (2021 a 2025). No cenário considerando que todos os indivíduos de 11 anos seriam vacinados, o impacto orçamentário incremental seria de aproximadamente R$ 148 milhões no primeiro ano e de R$ 744 milhões ao final de cinco anos. No cenário considerando uma cobertura vacinal de 37,8%, seria de aproximadamente R$ 91 milhões por ano e de R$ 456 milhões ao final de cinco anos. Já no cenário com uma cobertura vacinal de 80,0%, seria de aproximadamente R$142 milhões ao ano e de R$ 714 milhões ao final de cinco anos. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO: Não foram encontradas outras vacinas em fase de desenvolvimento clínico (estudos clínicos de fase 3 ou 4) para a prevenção da DM. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC: A Conitec, em sua 87ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2020, deliberou que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar desfavorável à ampliação de uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação. Considerou-se a necessidade de evidências que demonstrem a efetividade ou a imunogenicidade da vacina meningocócica ACWY (conjugada) no decorrer dos anos após a dose única ou de reforço em adolescentes; a baixa incidência do sorogrupo W da N. meningitidis atualmente no Brasil, apesar do seu maior percentual de letalidade dentre os demais sorogrupos no País; o custo unitário da vacina meningocócica ACWY (conjugada) e a estimativa do impacto orçamentário incremental referente à sua ampliação de uso no SUS. CONSULTA PÚBLICA: A consulta pública (CP) nº 23/2020 foi realizada entre os dias 24/06/2020 a 13/07/2020. Foram recebidas 1.074 contribuições, sendo 239 pelo formulário para contribuições técnico-científico e 835 pelo formulário para contribuições sobre experiência ou opinião de pacientes, familiares, amigos ou cuidadores de pacientes, profissionais de saúde ou pessoas interessadas no tema. De um modo geral, os participantes da CP discordaram da recomendação preliminar da Conitec. As contribuições evidenciaram uma percepção por parte da sociedade que a vacina meningocócica ACWY (conjugada) já faz parte do Calendário Nacional de vacinação e que a sua "retirada" seria motivo para grande descontentamento. Isto aconteceu devido a aquisição e distribuição desta vacina para que se atendesse a necessidade do Programa Nacional de Imunizações e se evitasse o desabastecimento com a vacina meningocócica C (conjugada). Outras participações enfatizaram e anexaram estudos demonstrado que a imunogenicidade e a efetividade da vacina meningocócica ACWY (conjugada) persiste por tempo superior a um ano e que a incidência do sorogrupo W da N. meningitidis pode até ser considerada baixa no Brasil, mas que este sorogrupo tem se destacado em alguns Estados do País e que a sua letalidade tem se mostrado superior aos demais. Por fim, conclui-se que as contribuições recebidas nesta CP foram importantes e complementaram as evidências utilizadas e os estudos realizados para a elaboração deste Relatório de Recomendação. RECOMENDAÇÃO FINAL: Os membros do Plenário presentes na 90ª Reunião Ordinária da Conitec, no dia 02 de setembro de 2020, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliação de uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação. Na apreciação da Consulta Pública (CP), o Plenário entendeu que os questionamentos acerca da epidemiologia da DM no Brasil, principalmente com relação a emergência e a letalidade do sorogrupo W em algumas regiões do País, e da imunogenicidade e da efetividade da vacina meningocócica ACWY (conjugada) por um tempo superior a um ano, incluindo as possíveis diferenças entre as suas proteínas carreadoras, foram atendidos diante das apresentações realizadas pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e pelas contribuições da CP nº 23/2020. Diante do exposto, o Plenário deliberou pela recomendação favorável à ampliação de uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 550/2020. DECISÃO: Ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos no Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde ­ SUS, conforme Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 1, página 861, em 1º de outubro de 2020.

Vacina de hepatite A / Hepatitis A vaccine

No Brasil, a vacina contra hepatite A está disponível no SUS, apenas para a vacinação de pessoas de maior vulnerabilidade e risco de doença grave, nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs). A vacina está também disponível na rede privada. Essa estratégia resulta em baixíssima cobertura vacinal. Com base em dados administrativos, menos de 1% das crianças de 1 a 4 anos receberam a vacina em 2009. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda vacinação universal contra hepatite A para países com média endemicidade. Estudos de avaliação econômica são importantes no processo de tomada de decisão da introdução de uma nova vacina em programas de imunização. Esses estudos comparam benefícios e custos de intervenções, procurando garantir alocação eficiente dos recursos no sistema de saúde. O objetivo desse estudo foi desenvolver modelo de avaliação de custo-efetividade da vacinação universal contra hepatite A na infância, no Brasil, utilizando dados nacionais. Para isso, foram desenvolvidos modelos dinâmicos de infecção pelo vírus da hepatite A tendo como base os dados de soroprevalência da infecção obtidos no Inquérito Nacional de Hepatites. Segundo inquérito nacional das hepatites virais, a estimativa da prevalência para a exposição à infecção pelo VHA, referente ao conjunto das capitais do Brasil, foi de 39,5% (IC 95% 36,5%-42,5%). O percentual de expostos ao VHA na faixa etária de 5 a 9 anos foi de 27,0% (IC 95% 23,5%-30,5%) e de 44,1% (IC 40,4%-47,8%) para o grupo de 10 a 19 anos. Os resultados indicam associação inversa entre o nível socioeconômico e a prevalência de anti-HAV total, bem como a redução das prevalências nas faixas etárias de crianças e adolescentes, implicando um aumento do número de indivíduos suscetíveis à doença. No período de 1999 a 2010 foram confirmados no Sinan 130.354 casos de hepatite A, sendo a maior parte deles no tificados nas Regiões Nordeste (31,2%) e Norte (22,6%). Em relação às taxas de incidência, verfica-se queda no País desde 2006, e para as regiões, observa-se a mesma tendência. Em 2009, o País registrou uma taxa de 5,6 casos por 100 mil habitantes e que apenas oito estados (Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo) apresentaram taxas abaixo desse patamar. Em 2013, com o intuito de ampliar esta proteção, o Ministério da Saúde (MS) pretende incluir as vacinas de varicela e hepatite A no calendário básico de vacinação da criança. Para que ocorra a introdução destas novas vacinas é necessário levar em consideração aspectos importantes como a redução dos custos dos imunobiológicos, logística operacional (armazenamento, transporte, seringas e agulhas), eficácia dos insumos além do custo-benefício desses produtos. Portanto, estudos de avaliação econômica em saúde têm apoiado diretamente a tomada de decisão, demonstrando transparência, perspectivas econômicas e epidemiológicas, promovendo assim a eficiência e equidade. Obedecendo a tais prerrogativas. Foram encomendados e apresentados os estudos de custo-efetividade das vacinas de varicela e hepatite A. Os membros da CONITEC presentes na 8ª reunião do plenário do dia 06/09/2012, por unanimidade, ratificaram a decisão de recomendar a incorporação da vacina de hepatite A na rotina do Programa Nacional de Imunização. A Portaria SCTIE-MS N.º 2 de 18 de janeiro de 2013 - Torna pública a decisão de incorporar a vacina de hepatite A na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vacina Tetraviral (varicela, sarampo, caxumba e rubéola) / Tetraviral vaccine (chickenpox, measles, mumps and rubella)

A infecção pelo vírus varicela-zoster (VVZ) se manifesta por meio de dois quadros clínicos distintos: a infecção primária se manifesta como varicela, após a qual o vírus estabelece latência nos gânglios nervosos da raiz dorsal. Muitos anos após a infecção primária, pode ocorrer a reativação do VVZ, que se manifesta como herpes-zoster. Apenas um sorotipo de VVZ é conhecido e humanos são os únicos reservatórios do vírus, sendo possível o controle da infecção em uma população através de imunização ativa, muito embora o estabelecimento de latência viral e a possibilidade de reativação e transmissão do VVZ a partir de um caso de zoster tornem necessárias a manutenção da vigilância e altas coberturas vacinais enquanto existirem indivíduos com infecção latente pelo vírus selvagem. Abordar de forma adequada as formas complexas de manifestação clínica da infecção pelo VVZ na perspectiva populacional tem se constituído em desafio para os estudos de custo-efetividade da vacina contra varicela. A varicela é doença comum da infância e tem distribuição universal. A grande maioria dos casos ocorre em menores de 15 anos de idade e praticamente todos os adultos já foram infectados por VVZ. A doença apresenta distribuição sazonal, com a maioria dos casos ocorrendo no final do inverno e início da primavera (de julho a novembro, no Brasil). Picos epidêmicos têm sido observados a cada três a cinco anos. O tratamento clínico, na maioria dos casos, se resume ao uso de medicação sintomática, anti-térmicos, anti-sépticos e anti-pruriginosos. Nos casos com infecção bacteriana secundária recomenda-se o uso de antibióticos por via oral, observando-se, na prática clínica habitual nos serviços de saúde, uma variabilidade nas drogas prescritas, com reflexos importantes nos custos do tratamento. A vacinação contra a varicela não está contemplada nos calendários básicos de vacinação (criança, adolescente, adulto e idoso) no Brasil, exceto para situações excepcionais, nas quais se disponibiliza a vacina para grupos com riscos específicos. Apesar desta estratégia cumprir importante papel na proteção individual de pessoas mais vulneráveis, o impacto desta ação é inexistente à proteção da coletividade. Em 2013, com o intuito de ampliar esta proteção, o Ministério da Saúde (MS) pretende incluir as vacinas de varicela e hepatite A no calendário básico de vacinação da criança. Para que ocorra a introdução destas novas vacinas é necessário levar em consideração aspectos importantes como a redução dos custos dos imunobiológicos, logística operacional (armazenamento, transporte, seringas e agulhas), eficácia dos insumos além do custo-benefício desses produtos. Portanto, estudos de avaliação econômica em saúde têm apoiado diretamente a tomada de decisão, demonstrando transparência, perspectivas econômicas e epidemiológicas, promovendo assim a eficiência e equidade. Obedecendo a tais prerrogativas. Foram encomendados e apresentados os estudos de custo-efetividade das vacinas de varicela e hepatite A. Faz-se necessário, também, considerar que com as recentes introduções de novas vacinas nos calendários de vacinação do PNI, a rede de frio encontra-se no seu limite da capacidade instalada, em todos os níveis, de modo que há a necessidade de uma avaliação e readequação dessa rede. A vacina de varicela será introduzida no calendário básico de vacinação, para a população de 1 ano de idade, a partir do uso da vacina combinada tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela), substituindo, portanto, o uso da vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) nesta população. Os membros da CONITEC presentes na 8ª reunião do plenário do dia 06/09/2012, por unanimidade, ratificaram a decisão de recomendar a incorporação da vacina tetraviral na rotina do Programa Nacional de Imunização. A Portaria CTIE-MS N.º 4 de 18 de janeiro de 2013 - Torna pública a decisão de incorporar a vacina tetraviral (varicela, sarampo, caxumba e rubéola) na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis (acelular) - dTpa - para vacinação de gestantes / Vaccine adsorbed diphtheria, tetanus and pertussis (acellular) - dTpa - for vaccination of pregnant women

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1975 pela Lei 6.259 de 30/10/1975 e Decreto 78.231 de 30/12/1976, é responsável pela organização da política nacional de vacinação da população brasileira, contra doenças imunopreveníveis por vacinas. O Brasil, através do SUS, é o país que oferece o maior número de vacinas de forma gratuita, aos grupos populacionais alvo, com calendário definido para as crianças, adolescentes, adultos e idosos, sendo ofertados, atualmente, 43 imunobiológicos protegendo a população contra inúmeras doenças transmissíveis. No calendário vacinal do PNI, a vacina com o componente pertussis de células inteiras é administrada para as crianças até seis anos de idade. A primeira dose aos dois, a segunda aos quatro e a terceira aos seis meses de idade, utilizando-se a vacina combinada Penta (vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis, hepatite B (recombinante) e Haemophilus influenzae b (conjugada) e dois reforços, um aos 15 meses e o outro aos quatro anos de idade, utilizando a DTP (vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis). Nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) está disponibilizada a DTpa (vacina difteria, tétano e pertussis (acelular)) para as crianças que apresentaram eventos adversos após o recebimento de quaisquer vacinas com componente pertussis de células inteiras. A eficácia da vacina DTP varia de acordo com o componente, a saber: 80% a 90% para difteria; 75% a 80% para pertussis e 100% para tétano. A imunidade conferida pela vacina não é permanente e decresce com o tempo. Em média, de 5 a 10 \r\nanos após a última dose da vacina, a proteção pode ser pouca ou nenhuma. A vacina dTpa para uso adulto, não está dentre os imunobiológicos oferecidos nos CRIE do Brasil. No entanto, o cenário atual da coqueluche requer a adoção dessa estratégia de vacinação com este imunobiológico em gestantes. Os membros da CONITEC presentes na 10ª reunião do plenári do dia 08/11/2012 recomendaram a incorporação da vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis (acelular) - dTpa para vacinação de gestantes. A Portaria Nº 47, de 10 de setembro de 2013 - Torna pública a decisão de incorporar a vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis (acelular) - dTpa - para vacinação de gestantes no Sistema Único de Saúde - SUS.